A PIS e COFINS são impostos federais cuja arrecadação, em regra, não possui destinação constitucional específica.
B A CSLL, por incidir sobre a receita ou o faturamento, possui a mesma materialidade constitucional do PIS e da COFINS.
C PIS e COFINS conectam-se ao art. 195, I, “b” (receita ou faturamento), enquanto a CSLL conecta-se ao art. 195, I, “c” (lucro), sendo a arrecadação, em regra, vinculada ao financiamento da seguridade social.
D A não cumulatividade do PIS/COFINS decorre diretamente da Constituição, com créditos amplos e automáticos, à semelhança do ICMS.
E O sujeito ativo do PIS/COFINS e da CSLL é, em regra, o Estado-membro onde estiver localizado o estabelecimento do contribuinte, por se tratar de tributos sobre atividade empresarial.