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FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação do Ministério Público 6
#2019416
Direito Processual Penal: Nulidades no Processo Penal, Espécies de nulidades
2012 FUJB MPE-RJ
Promotor de Justiça

Em relação aos vícios processuais no processo penal, é correto afirmar que:

  • a nulidade absoluta poderá ser decretada de ofício pelo juiz mesmo se findo o processo penal;
  • a nulidade relativa não poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz no curso do processo penal;
  • as nulidades relativas alegadas no momento próprio da lei precisam de demonstração de prejuízo;
  • haverá nulidade se o juiz não nomear um curador ao réu menor de vinte e um anos no processo penal;
  • o juiz penal, em se tratando de nulidade absoluta, pode deixar de reconhecê-la, se ausente o prejuízo.
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