A nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
B a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até o encerramento da instrução processual, mediante ratificação dos atos processuais.
C a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
D não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
E nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.