Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação do Ministério Público 6
#2019602
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
2012 FUJB MPE-RJ
Promotor de Justiça

Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:



  • indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
  • aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;
  • decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
  • rever decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;
  • homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento de inquérito civil.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora