Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 19
Direito Digital 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 5
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Noções de Informática 1
O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de
transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento
elaborou um programa de investimentos, com metas e valores
estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise
da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
