A Deve-se atribuir preeminência à opção de venda dos bens imóveis.
B A concessão de direito real de uso ocupa posição preferente em relação à venda ou à doação.
C Deve-se atribuir preeminência à transformação dos bens dominicais em bens de uso especial.
D A venda de áreas urbanas, aos proprietários dos imóveis lindeiros, dispensa a autorização legislativa.
E A concessão de direito real de uso somente pode ser realizada em se tratando de bem imóvel a ser empregado em serviço público.