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A Administração Pública pretende permitir que um particular instale e explore economicamente um quiosque em parque municipal, com investimentos relevantes (reforma, acessibilidade e equipamentos), prazo determinado e obrigações de manutenção e pagamento de cânon, tudo formalizado por contrato e, em regra, precedido de licitação. O instrumento adequado, conforme a lógica do regime jurídico dos bens públicos, é a:

  • Autorização de uso, por ser ato precário e discricionário, suficiente para usos com investimentos relevantes e prazo certo.
  • Permissão de uso, por ser sempre contrato administrativo e dispensar licitação quando houver exploração econômica.
  • Concessão de uso de bem público, por atribuir ao particular o direito de usar e frequentemente explorar economicamente o bem, por prazo determinado, mediante contrato administrativo, normalmente precedido de licitação.
  • Cessão de uso, por ser ajuste típico para entrega do uso de bem público a particular, com estabilidade e exploração econômica.
  • Alienação do bem público, pois a exploração econômica por particular exige transferência da titularidade do bem.
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