A Administração Pública pretende permitir que um particular instale e explore economicamente um quiosque em parque municipal, com investimentos relevantes (reforma, acessibilidade e equipamentos), prazo determinado e obrigações de manutenção e pagamento de cânon, tudo formalizado por contrato e, em regra, precedido de licitação. O instrumento adequado, conforme a lógica do regime jurídico dos bens públicos, é a:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?