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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 16 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2426520
Direito Tributário: Tributos Federais, IRPF e IRPJ, ITR, Impostos Estaduais, ICMS, Tributos Municipais, ITBI, IPTU, ISSQN
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobre

  • a Renda - Pessoa Jurídica.
  • a Circulação de Mercadorias e Serviços.
  • Serviços de Qualquer Natureza.
  • a Transmissão de Bens Imóveis.
  • a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre a Propriedade Territorial Rural.
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