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FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 3 Medicina Legal 4 Psiquiatria 1
#2900068
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Tributos Federais, IOF, ITR, Impostos Estaduais, ICMS, Tributos Municipais, ISSQN
2008 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

O imposto sobre

  • serviços transmunicipais é de competência da União.
  • a propriedade territorial rural é de competência do Município.
  • operações de crédito é de competência dos Estados-membros.
  • grandes fortunas é de competência da União.
  • transmissão de bens imóveis a título oneroso por ato inter vivos é de competência dos Estados-membros.
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