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130. Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo

Quantidade de questões: 38

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131. Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor

Quantidade de questões: 12

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132. Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

Quantidade de questões: 25

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133. Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Quantidade de questões: 477

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134. Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Quantidade de questões: 40

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135. Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

Quantidade de questões: 12

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136. Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto

Quantidade de questões: 2

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137. Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

Quantidade de questões: 21

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138. Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Quantidade de questões: 171

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139. Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç

Quantidade de questões: 11

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140. Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB

Quantidade de questões: 7

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141. Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

Quantidade de questões: 83

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142. Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

Quantidade de questões: 9

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143. Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Quantidade de questões: 30

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144. Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual

Quantidade de questões: 26

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145. Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

Quantidade de questões: 15

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146. Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

Quantidade de questões: 85

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147. Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos

Quantidade de questões: 0

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148. Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Quantidade de questões: 155

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149. Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis

Quantidade de questões: 4

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131. Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor

132. Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

133. Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

134. Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

135. Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

136. Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto

137. Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

138. Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

139. Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç

140. Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB

141. Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

142. Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

143. Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

144. Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual

145. Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

146. Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

147. Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos

148. Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

149. Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis

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Legislação Federal

130. Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo

131. Lei nº 9.454 de 1997 e Decreto nº 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor

132. Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

133. Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

134. Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

135. Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

136. Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto

137. Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

138. Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

139. Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç

140. Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB

141. Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

142. Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

143. Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

144. Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual

145. Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento

146. Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

147. Lei 8.270 de 1991 – Reajuste da remuneração dos servidores públicos

148. Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

149. Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis