A Deve ser hasteada em todas as repartições públicas federais apenas em dias úteis, de 8h às 18h.
B Pode ser usada como vestuário, desde que esteja em boas condições e não seja rasgada ou danificada.
C Pode ser utilizada de maneira decorativa em eventos privados, desde que acompanhada do brasão de armas do município.
D Pode ser utilizada como capa de livros, revistas e outros materiais de circulação pública, desde que a utilização seja de caráter cultural.
E Deve ser colocada de maneira que seu toque não ocorra com o chão ou com outros objetos, e, ainda, respeitada em todas as suas partes.