O sigilo das informações contábeis e fiscais é uma
questão crucial tanto no setor público quanto no privado,
sendo regido por uma série de princípios e
regulamentações. Analise as afirmações abaixo.
I.Lei Complementar nº 105/2001 é a Lei que trata da sigilosidade das informações fiscais no Brasil.
II.A Medida provisória nº 101/1997, assegura o sigilo das informações bancárias, fiscais e contábeis, proibindo que os dados de contribuintes sejam acessados ou divulgados sem a autorização legal.
III.A Lei Complementar nº 102/1996, em seu Artigo 1º, estabelece que as informações fiscais são protegidas, mas pode haver exceções, como em investigações e auditorias fiscais.
A seguir, assinale a alternativa correta.
I.Lei Complementar nº 105/2001 é a Lei que trata da sigilosidade das informações fiscais no Brasil.
II.A Medida provisória nº 101/1997, assegura o sigilo das informações bancárias, fiscais e contábeis, proibindo que os dados de contribuintes sejam acessados ou divulgados sem a autorização legal.
III.A Lei Complementar nº 102/1996, em seu Artigo 1º, estabelece que as informações fiscais são protegidas, mas pode haver exceções, como em investigações e auditorias fiscais.
A seguir, assinale a alternativa correta.
