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25.31. Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta

Quantidade de questões: 1

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25.32. Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica

Quantidade de questões: 2

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25.33. Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

Quantidade de questões: 5

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25.34. Lei n° 13.579 de 2009

Quantidade de questões: 4

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25.35. Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

Quantidade de questões: 12

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25.36. I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo

Quantidade de questões: 0

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25.37. Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Quantidade de questões: 12

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25.38. Código Sanitário do Estado de São Paulo

Quantidade de questões: 15

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25.39. Lei nº 13.577 de 2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Quantidade de questões: 0

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25.40. Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas

Quantidade de questões: 1

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25.41. Decreto nº 42.839 de 1998 - Regulamenta o art. 3º da Lei 9.757 de 1997, que Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Terras Públicas aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos

Quantidade de questões: 2

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25.42. Normas da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Legislação Específica - Fundação CASA

Quantidade de questões: 7

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25.43. Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP

Quantidade de questões: 63

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25.44. Decreto Estadual Nº 41.628 de 1997 - Estatuto da Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado de São Paulo

Quantidade de questões: 8

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25.45. Legislação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC

Quantidade de questões: 8

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25.46. Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

Quantidade de questões: 5

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25.47. Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento

Quantidade de questões: 2

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25.48. Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial

Quantidade de questões: 2

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25.49. Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão

Quantidade de questões: 1

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25.50. Decreto nº 64.152 de 2019 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas e Legislação da SEFAZ

Quantidade de questões: 13

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25.31. Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta

25.32. Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica

25.33. Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

25.34. Lei n° 13.579 de 2009

25.35. Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

25.36. I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo

25.37. Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

25.38. Código Sanitário do Estado de São Paulo

25.39. Lei nº 13.577 de 2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas

25.40. Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas

25.41. Decreto nº 42.839 de 1998 - Regulamenta o art. 3º da Lei 9.757 de 1997, que Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Terras Públicas aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos

25.42. Normas da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Legislação Específica - Fundação CASA

25.43. Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP

25.44. Decreto Estadual Nº 41.628 de 1997 - Estatuto da Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado de São Paulo

25.45. Legislação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC

25.46. Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

25.47. Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento

25.48. Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial

25.49. Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão

25.50. Decreto nº 64.152 de 2019 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas e Legislação da SEFAZ

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Legislação Estadual

25.31. Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta

25.32. Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica

25.33. Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

25.34. Lei n° 13.579 de 2009

25.35. Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas

25.36. I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo

25.37. Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

25.38. Código Sanitário do Estado de São Paulo

25.39. Lei nº 13.577 de 2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas

25.40. Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas

25.41. Decreto nº 42.839 de 1998 - Regulamenta o art. 3º da Lei 9.757 de 1997, que Dispõe sobre a Legitimação de Posse de Terras Públicas aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos

25.42. Normas da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Legislação Específica - Fundação CASA

25.43. Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP

25.44. Decreto Estadual Nº 41.628 de 1997 - Estatuto da Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Estado de São Paulo

25.45. Legislação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC

25.46. Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

25.47. Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento

25.48. Lei n° 14.187 de 2010 - Lei Contra a Discriminação Racial

25.49. Decreto nº 47.297 de 2002 - Implementação da Modalidade de Pregão

25.50. Decreto nº 64.152 de 2019 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas e Legislação da SEFAZ