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1. Legislação do Estado do Acre

Quantidade de questões: 112

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1.1. Constituição do Estado do Acre

Quantidade de questões: 25

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1.2. Lei Complementar 04 de 1998

Quantidade de questões: 1

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1.3. Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre

Quantidade de questões: 24

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1.4. Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre

Quantidade de questões: 1

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1.5. Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD

Quantidade de questões: 2

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1.6. Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS

Quantidade de questões: 2

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1.7. Lei Estadual nº 1.289 de 1999 - Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

Quantidade de questões: 2

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1.8. Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003

Quantidade de questões: 5

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1.9. Lei Complementar nº 355 de 2018 - Estrutura Administrativa, Política e Operacional do Poder Executivo

Quantidade de questões: 0

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1.10. Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Quantidade de questões: 3

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1.11. Lei nº 1.908 de 2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Quantidade de questões: 9

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1.12. Lei nº 1.117 de 1994 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre

Quantidade de questões: 0

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1.13. Lei Complementar nº 376 de 2020 - Tratamento Tributário Relativo às Taxas do Poder Executivo Estadual.

Quantidade de questões: 0

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1.14. Lei Complementar nº 114 de 2002 - IPVA

Quantidade de questões: 0

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1.15. Lei Complementar nº 413 de 2022 - Processo Administrativo Tributário (PAT)

Quantidade de questões: 0

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1.16. Decreto nº 3.024 de 2011 - Transferências de Recursos do Estado do Acre Mediante Convênios e Termos de Cooperação

Quantidade de questões: 0

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1.17. Lei Complementar nº 84 de 2000 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores da Secretaria de Saúde e Saneamento do Estado do Acre

Quantidade de questões: 0

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2. Legislação do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 287

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2.1. Constituição do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 47

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1. Legislação do Estado do Acre

1.1. Constituição do Estado do Acre

1.2. Lei Complementar 04 de 1998

1.3. Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre

1.4. Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre

1.5. Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD

1.6. Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS

1.7. Lei Estadual nº 1.289 de 1999 - Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

1.8. Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003

1.9. Lei Complementar nº 355 de 2018 - Estrutura Administrativa, Política e Operacional do Poder Executivo

1.10. Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA

1.11. Lei nº 1.908 de 2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre

1.12. Lei nº 1.117 de 1994 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre

1.13. Lei Complementar nº 376 de 2020 - Tratamento Tributário Relativo às Taxas do Poder Executivo Estadual.

1.14. Lei Complementar nº 114 de 2002 - IPVA

1.15. Lei Complementar nº 413 de 2022 - Processo Administrativo Tributário (PAT)

1.16. Decreto nº 3.024 de 2011 - Transferências de Recursos do Estado do Acre Mediante Convênios e Termos de Cooperação

1.17. Lei Complementar nº 84 de 2000 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores da Secretaria de Saúde e Saneamento do Estado do Acre

2. Legislação do Estado de Alagoas

2.1. Constituição do Estado de Alagoas

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1. Legislação do Estado do Acre

1.1. Constituição do Estado do Acre

1.2. Lei Complementar 04 de 1998

1.3. Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre

1.4. Lei Complementar n° 154 de 2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre

1.5. Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD

1.6. Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS

1.7. Lei Estadual nº 1.289 de 1999 - Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal

1.8. Decreto n° 8.178 de 2003 - Regulamenta a Lei n° 1.486 de 2003

1.9. Lei Complementar nº 355 de 2018 - Estrutura Administrativa, Política e Operacional do Poder Executivo

1.10. Lei nº 2.976 de 2015 - Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA

1.11. Lei nº 1.908 de 2007 - Instituto de Administração Penitenciária do Acre

1.12. Lei nº 1.117 de 1994 - Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre

1.13. Lei Complementar nº 376 de 2020 - Tratamento Tributário Relativo às Taxas do Poder Executivo Estadual.

1.14. Lei Complementar nº 114 de 2002 - IPVA

1.15. Lei Complementar nº 413 de 2022 - Processo Administrativo Tributário (PAT)

1.16. Decreto nº 3.024 de 2011 - Transferências de Recursos do Estado do Acre Mediante Convênios e Termos de Cooperação

1.17. Lei Complementar nº 84 de 2000 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores da Secretaria de Saúde e Saneamento do Estado do Acre

2. Legislação do Estado de Alagoas

2.1. Constituição do Estado de Alagoas