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25.51. Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

Quantidade de questões: 3

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25.52. Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo

Quantidade de questões: 3

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25.53. Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica

Quantidade de questões: 29

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25.54. Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Quantidade de questões: 13

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25.55. Lei Complementar n° 1.058, de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SPPREV

Quantidade de questões: 2

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25.56. Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica

Quantidade de questões: 6

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25.57. Lei nº 3.415 de 1982 - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo

Quantidade de questões: 6

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25.58. Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS

Quantidade de questões: 1

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25.59. Resolução SMA n° 32 de 2014 - Orientações, Diretrizes e Critérios sobre Restauração Ecológica no Estado de São Paulo

Quantidade de questões: 1

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25.60. Normas Técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

Quantidade de questões: 2

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25.61. Resolução SMA nº 08 de 2016 - Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela

Quantidade de questões: 1

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25.62. Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte

Quantidade de questões: 3

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25.63. Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher

Quantidade de questões: 0

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25.64. Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo

Quantidade de questões: 4

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25.65. Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA

Quantidade de questões: 32

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25.66. Resolução nº 3.461 de 1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo (USP)

Quantidade de questões: 24

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25.67. Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação Sexual

Quantidade de questões: 1

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25.68. Decreto nº 69.328 de 2025 - Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo

Quantidade de questões: 1

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25.69. Código de Ética da Universidade de São Paulo - USP

Quantidade de questões: 0

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25.70. Lei Complementar nº 125 de 1975 - Cria a Carreira de Pesquisador Científico

Quantidade de questões: 1

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25.51. Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

25.52. Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo

25.53. Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica

25.54. Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

25.55. Lei Complementar n° 1.058, de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SPPREV

25.56. Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica

25.57. Lei nº 3.415 de 1982 - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo

25.58. Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS

25.59. Resolução SMA n° 32 de 2014 - Orientações, Diretrizes e Critérios sobre Restauração Ecológica no Estado de São Paulo

25.60. Normas Técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

25.61. Resolução SMA nº 08 de 2016 - Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela

25.62. Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte

25.63. Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher

25.64. Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo

25.65. Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA

25.66. Resolução nº 3.461 de 1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo (USP)

25.67. Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação Sexual

25.68. Decreto nº 69.328 de 2025 - Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo

25.69. Código de Ética da Universidade de São Paulo - USP

25.70. Lei Complementar nº 125 de 1975 - Cria a Carreira de Pesquisador Científico

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Legislação Estadual

25.51. Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

25.52. Decreto nº 24.675 de 1986 - Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros, por Ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo

25.53. Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica

25.54. Lei Complementar n° 1.025 de 2007 - Serviços Saneamento Básico e de Gás Canalizado

25.55. Lei Complementar n° 1.058, de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SPPREV

25.56. Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica

25.57. Lei nº 3.415 de 1982 - Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo

25.58. Lei n° 16.287 de 2016 - Acesso das Unidades da Rede Pública de Saúde ao Sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Sistema CROSS

25.59. Resolução SMA n° 32 de 2014 - Orientações, Diretrizes e Critérios sobre Restauração Ecológica no Estado de São Paulo

25.60. Normas Técnicas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

25.61. Resolução SMA nº 08 de 2016 - Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela

25.62. Decreto nº 62.913 de 2017 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte

25.63. Lei n° 17.431 de 2021 - Consolidação das Leis de Proteção e Defesa da Mulher

25.64. Decreto nº 12.342 de 1978 - Regulamento do Decreto-Lei nº 211 de 1970 - Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo

25.65. Resoluções da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA

25.66. Resolução nº 3.461 de 1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo (USP)

25.67. Lei n°10.948 de 2001 e Decreto nº 55.589 de 2010 - Penalidades à Prática de Discriminação em Razão de Orientação Sexual

25.68. Decreto nº 69.328 de 2025 - Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo

25.69. Código de Ética da Universidade de São Paulo - USP

25.70. Lei Complementar nº 125 de 1975 - Cria a Carreira de Pesquisador Científico