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11.4. Lei Complementar nº 207/2004 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Quantidade de questões: 8
11.5. Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Quantidade de questões: 17
11.6. Lei Complementar nº 80/2000
Quantidade de questões: 2
11.7. Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Quantidade de questões: 64
11.8. Lei n° 8.825/2008
Quantidade de questões: 1
11.9. Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual
Quantidade de questões: 23
11.10. Lei nº 7.301/2000 - IPVA
Quantidade de questões: 3
11.11. Lei Estadual nº 8.265 de 2004 - Dispõe sobre a estrutura básica da Corregedoria Fazendária
Quantidade de questões: 1
11.12. Lei n° 7.098 de 1998 - ICMS; RICMS
Quantidade de questões: 3
11.13. Lei Complementar nº 401 de 2010 - Dispõe sobre a aposentadoria especial para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras de policiais civis, do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo
Quantidade de questões: 2
11.14. Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Quantidade de questões: 9
11.15. Lei nº 9.688 de 2011 - Reestruturação da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Quantidade de questões: 2
11.16. Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso
Quantidade de questões: 9
11.17. Lei Complementar nº 566 de 2015 - Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual
Quantidade de questões: 2
11.18. Lei nº 704 de 1953 - Criação do Município de Arenápolis
Quantidade de questões: 1
11.19. Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS
Quantidade de questões: 6
11.20. Lei Complementar nº 555 de 2014 - Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso
Quantidade de questões: 3
11.21. Decreto-Lei nº 667 de 1969 - Estrutura e Organização da Polícia Militar
Quantidade de questões: 2
11.22. Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças
Quantidade de questões: 1
11.23. Lei nº 10.076 de 2014 - Critérios e Condições para Promoção aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
Quantidade de questões: 3
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