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Legislação Estadual

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9.42. Lei nº 22.816 de 2024 - Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público da Universidade Estadual de Goiás

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9.43. Decretos nº 9.308 de 2018 e 9.710 de 2020 - Regulamento das Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás

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9.44. Decreto nº 10.603 de 2024 - Estatuto da Universidade Estadual de Goiás e Legislação Específica da UEG

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10. Legislação do Estado do Maranhão

Quantidade de questões: 365
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10.1. Constituição do Estado do Maranhão

Quantidade de questões: 59
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10.2. Lei nº 9.664/12 - Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual

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10.3. Lei nº 9.298 de 2010 - Criação de cargos de provimento efetivo no Poder Executivo estadual

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10.4. Lei Estadual n° 8.959/09 – Processo Administrativo

Quantidade de questões: 4
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10.5. Lei nº 8.957/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo APC (PCCR)

Quantidade de questões: 1
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10.6. Lei nº 8.956/09 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciárias

Quantidade de questões: 1
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10.7. Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão)

Quantidade de questões: 5
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10.8. Lei n° 8.437/06 - Programa de Parcerias Público-Privadas

Quantidade de questões: 1
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10.9. Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

Quantidade de questões: 44
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10.10. Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Quantidade de questões: 136
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10.11. Decreto n° 20.242 de 2004 - Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA

Quantidade de questões: 3
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10.12. Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão

Quantidade de questões: 13
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11. Legislação do Estado do Mato Grosso

Quantidade de questões: 315
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11.1. Constituição Estadual

Quantidade de questões: 31
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11.2. Lei Complementar nº 537 de 2014 - Estrutura Organizacional do DETRAN/MT, a Redistribuição dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança

Quantidade de questões: 7
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11.3. Lei Complementar 505 de 2013 - Reestruturação da Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do Poder Executivo de Mato Grosso

Quantidade de questões: 7
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