A a pena máxima de suspensão é de 180 dias.
B será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a repreensão.
C a destituição de cargo em comissão, exercido por não ocupante de cargo efetivo, será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de repreensão.
D a pena de suspensão pode ser convertida em multa, havendo conveniência para o serviço.
E a pena de suspensão terá o seu início de imediato em qualquer caso.