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9.22. Decreto n° 9.104 de 2017 - Pagamento do ICMS Relativo à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional, nas Aquisições de Mercadorias Destinadas à Comercialização ou Produção Rural

Quantidade de questões: 1

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9.23. Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa

Quantidade de questões: 8

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9.24. Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 3

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9.25. Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa

Quantidade de questões: 4

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9.26. Portaria nº 0244/2011/SSPJ - Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão

Quantidade de questões: 1

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9.27. Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 8

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9.28. Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO

Quantidade de questões: 21

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9.29. Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 8

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9.30. Lei nº 16.469 de 2009 - Processo Administrativo Tributário

Quantidade de questões: 2

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9.31. Lei nº 14.910 de 2004 - Parcerias Público-Privadas

Quantidade de questões: 1

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9.32. Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas

Quantidade de questões: 1

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9.33. Lei nº 20.489 de 2019 - Programa de Integridade nas Contratações com a Administração Pública do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 2

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9.34. Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 3

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9.35. Lei nº 18.025 de 2013 - Lei de Acesso à Informação

Quantidade de questões: 1

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9.36. Lei nº 20.694 de 2019 e Decreto nº 9.710 de 2020 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás

Quantidade de questões: 0

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9.37. Decreto nº 9.837 de 2021 - Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual

Quantidade de questões: 1

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9.38. Decreto 8.808 de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Estado de Goiás

Quantidade de questões: 0

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9.39. Lei nº 12.876 de 1995 - Faltas Disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual

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9.40. Decreto nº 10.254 de 2023 - Assinaturas Eletrônicas na Administração Pública Estadual

Quantidade de questões: 0

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9.41. Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

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9.22. Decreto n° 9.104 de 2017 - Pagamento do ICMS Relativo à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional, nas Aquisições de Mercadorias Destinadas à Comercialização ou Produção Rural

9.23. Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa

9.24. Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

9.25. Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa

9.26. Portaria nº 0244/2011/SSPJ - Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão

9.27. Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

9.28. Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO

9.29. Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás

9.30. Lei nº 16.469 de 2009 - Processo Administrativo Tributário

9.31. Lei nº 14.910 de 2004 - Parcerias Público-Privadas

9.32. Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas

9.33. Lei nº 20.489 de 2019 - Programa de Integridade nas Contratações com a Administração Pública do Estado de Goiás

9.34. Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás

9.35. Lei nº 18.025 de 2013 - Lei de Acesso à Informação

9.36. Lei nº 20.694 de 2019 e Decreto nº 9.710 de 2020 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás

9.37. Decreto nº 9.837 de 2021 - Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual

9.38. Decreto 8.808 de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Estado de Goiás

9.39. Lei nº 12.876 de 1995 - Faltas Disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual

9.40. Decreto nº 10.254 de 2023 - Assinaturas Eletrônicas na Administração Pública Estadual

9.41. Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

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Legislação Estadual

9.22. Decreto n° 9.104 de 2017 - Pagamento do ICMS Relativo à Diferença entre a Alíquota Interna e a Interestadual pelo Contribuinte Optante pelo Simples Nacional, nas Aquisições de Mercadorias Destinadas à Comercialização ou Produção Rural

9.23. Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa

9.24. Resolução nº 1.008 de 1999 - Organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

9.25. Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa

9.26. Portaria nº 0244/2011/SSPJ - Institui o Manual de Procedimento Operacional Padrão

9.27. Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

9.28. Normas da Companhia Saneamento de Goiás e Legislação Específica - SANEAGO

9.29. Lei nº 11.651 de 1991 - Código Tributário do Estado de Goiás

9.30. Lei nº 16.469 de 2009 - Processo Administrativo Tributário

9.31. Lei nº 14.910 de 2004 - Parcerias Público-Privadas

9.32. Decreto n° 9.900 de 2021 - Procedimento Administrativo de Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas

9.33. Lei nº 20.489 de 2019 - Programa de Integridade nas Contratações com a Administração Pública do Estado de Goiás

9.34. Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás

9.35. Lei nº 18.025 de 2013 - Lei de Acesso à Informação

9.36. Lei nº 20.694 de 2019 e Decreto nº 9.710 de 2020 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás

9.37. Decreto nº 9.837 de 2021 - Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual

9.38. Decreto 8.808 de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Estado de Goiás

9.39. Lei nº 12.876 de 1995 - Faltas Disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual

9.40. Decreto nº 10.254 de 2023 - Assinaturas Eletrônicas na Administração Pública Estadual

9.41. Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás