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11.24. Lei Complementar nº 529 de 2014 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Quantidade de questões: 1

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11.25. Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

Quantidade de questões: 4

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11.26. Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL

Quantidade de questões: 1

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11.27. Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas

Quantidade de questões: 1

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11.28. Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica

Quantidade de questões: 1

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11.29. Lei nº 10.861 de 1029 - Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Rodoviário, Aeroportuário e Aquaviário

Quantidade de questões: 1

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12. Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Quantidade de questões: 229

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12.1. Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

Quantidade de questões: 33

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12.2. Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS)

Quantidade de questões: 33

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12.3. Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação

Quantidade de questões: 3

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12.4. Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário

Quantidade de questões: 41

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12.5. Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV)

Quantidade de questões: 6

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12.6. Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;

Quantidade de questões: 39

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12.7. Decreto n. 12.528/2008 – Sistema de Reserva Legal- SISREL

Quantidade de questões: 2

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12.8. Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Quadriênio 2014-2018

Quantidade de questões: 1

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12.9. Normas da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS

Quantidade de questões: 1

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12.10. Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos

Quantidade de questões: 2

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12.11. Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar

Quantidade de questões: 1

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12.12. Decreto nº 12.218 de 2006 - Estrutura Básica, Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil (PC-MS)

Quantidade de questões: 3

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12.13. Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 - Desdobramento Operacional das Unidades e as Funções de Confiança que Compõem a Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.

Quantidade de questões: 3

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11.24. Lei Complementar nº 529 de 2014 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

11.25. Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

11.26. Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL

11.27. Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas

11.28. Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica

11.29. Lei nº 10.861 de 1029 - Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Rodoviário, Aeroportuário e Aquaviário

12. Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

12.1. Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

12.2. Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS)

12.3. Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação

12.4. Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário

12.5. Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV)

12.6. Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;

12.7. Decreto n. 12.528/2008 – Sistema de Reserva Legal- SISREL

12.8. Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Quadriênio 2014-2018

12.9. Normas da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS

12.10. Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos

12.11. Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar

12.12. Decreto nº 12.218 de 2006 - Estrutura Básica, Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil (PC-MS)

12.13. Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 - Desdobramento Operacional das Unidades e as Funções de Confiança que Compõem a Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.

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Legislação Estadual

11.24. Lei Complementar nº 529 de 2014 - Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

11.25. Lei Complementar nº 386 de 2010 - Estrutura e Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso

11.26. Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL

11.27. Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas

11.28. Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica

11.29. Lei nº 10.861 de 1029 - Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Rodoviário, Aeroportuário e Aquaviário

12. Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

12.1. Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

12.2. Lei Complementar nº 114 de 2005 - Lei Orgânica da Policia Civil (PC-MS)

12.3. Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação

12.4. Lei nº 3.310, de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário

12.5. Lei 2.207/2000 - Institui o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-PREV)

12.6. Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;

12.7. Decreto n. 12.528/2008 – Sistema de Reserva Legal- SISREL

12.8. Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do Quadriênio 2014-2018

12.9. Normas da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS

12.10. Lei nº 4.335 de 2013 e Lei nº 4.921 de 2016 - Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos

12.11. Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar

12.12. Decreto nº 12.218 de 2006 - Estrutura Básica, Competência e Composição dos Cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil (PC-MS)

12.13. Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 - Desdobramento Operacional das Unidades e as Funções de Confiança que Compõem a Estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.