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9.2. Lei Complementar nº 77 de 2010 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM
Quantidade de questões: 10
9.3. Lei Complementar 64 de 2008 - Diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público
Quantidade de questões: 1
9.4. Lei nº 18.104 de 2013 - Código Florestal do Estado de Goiás
Quantidade de questões: 8
9.5. Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás
Quantidade de questões: 7
9.6. Lei n° 17.543/2012 (Plano Plurianual do Estado de Goiás)
Quantidade de questões: 1
9.7. Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás
Quantidade de questões: 14
9.8. Lei nº 16.897 de 2010 - Criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos especificados pela lei
Quantidade de questões: 1
9.9. Lei nº 16.434 de 2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual
Quantidade de questões: 1
9.10. Lei nº 16.272 de 2008 - Organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo - Revogada pela Lei nº 17.257 de 2011 -
Quantidade de questões: 3
9.11. Lei nº 14.857 de 2004 - Altera a Estrutura da Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Quantidade de questões: 1
9.12. Lei nº 14.081 de 2002 - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e Plano de Assistência a Saúde - IPASGO SAÚDE - Revogada pela Lei nº 17.
Quantidade de questões: 12
9.13. Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás)
Quantidade de questões: 31
9.14. Lei nº 12.229 de 1993 - Dispõe sobre doação de lotes urbanos a famílias carentes na forma que especifica
Quantidade de questões: 0
9.15. Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Quantidade de questões: 187
9.16. Decretos nº 7.080 de 2010 e 7.437 de 2011 - Sistema de Registros de Preços
Quantidade de questões: 3
9.17. Decreto Estadual nº 9.666 de 2020 - Regulamento do Pregão
Quantidade de questões: 4
9.18. Decreto nº 5.592 de 2002 - Ipasgo Saúde - Revogado pelo Decreto nº 7.595 de 2012
Quantidade de questões: 4
9.19. Resolução nº 1.218 de 2007 - concessão de Cr$30.000,00 à União dos Trabalhadores de Dianópolis
Quantidade de questões: 12
9.20. Decreto n° 4.852 de 1997 - Regulamenta o Código Tributário
Quantidade de questões: 1
9.21. Resolução nº 1.073 - Regime Disciplinar do Servidor
Quantidade de questões: 13
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