A Remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do trabalho diurno não é aplicável.
B É direito do servidor ter remuneração do serviço extraordinário superior a 50% à remuneração normal, no mínimo.
C Os servidores públicos não têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas e insalubres ou perigosas.
D Irredutibilidade de salário ou vencimento só é possível por meio de acordo entre o servidor e o ente com o qual possui vínculo.