Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia,
indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função
de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de
uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três
indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal
Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla
defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio,
Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em
regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados
tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à
execução penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que
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