A A defesa preliminar do art. 514 do CPP é sempre obrigatória nos crimes funcionais, ainda que a denúncia esteja instruída por inquérito policial.
B A defesa preliminar do art. 514 do CPP é dispensável quando a ação penal estiver instruída por inquérito policial.
C A defesa preliminar do art. 514 do CPP somente é dispensável se o inquérito policial estiver completo, com laudos periciais definitivos e todas as oitivas realizadas.
D A defesa preliminar do art. 514 do CPP ocorre após o recebimento da denúncia e substitui a resposta à acusação do procedimento comum.
E A Súmula 330 do STJ determina que a ausência da resposta preliminar do art. 514 do CPP gera nulidade absoluta, ainda que haja inquérito policial instruindo a denúncia.