Cadernos de Questões

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20. Controle de Constitucionalidade

Quantidade de questões: 3767

20.1. Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Quantidade de questões: 157

20.2. Controle Repressivo do Poder Legislativo

Quantidade de questões: 104

20.3. Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Quantidade de questões: 578

20.4. Repercussão Geral

Quantidade de questões: 56

20.5. Recurso Extraordinário

Quantidade de questões: 97

20.6. Súmula Vinculante

Quantidade de questões: 348

20.7. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Quantidade de questões: 1463

20.8. Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Quantidade de questões: 459

20.9. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Quantidade de questões: 475

20.10. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Quantidade de questões: 201

20.11. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Quantidade de questões: 74

20.12. Reclamação Constitucional

Quantidade de questões: 142

21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Quantidade de questões: 1030

21.1. Estado de Defesa

Quantidade de questões: 286

21.2. Estado de Sítio

Quantidade de questões: 196

21.3. Forças Armadas e Segurança Pública

Quantidade de questões: 696

22. Ordem Econômica e Financeira

Quantidade de questões: 3548

22.1. Princípios Gerais da Atividade Econômica

Quantidade de questões: 522

22.2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Quantidade de questões: 286
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