A intranscendência das penas e motivação das decisões; e intervenção mínima (ouultima ratio) e duplo grau de jurisdição.
B contraditório e impulso oficial; e adequação social e favor rei (ouin dubio pro reo).
C dignidade da pessoa humana e juiz natural; e insignificância e identidade física do juiz.
D não culpabilidade (ou presunção de inocência) e duração razoável do processo; e não autoacusação (ounemo tenetur se detegere) e paridade de armas.