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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1612325
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2018 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

  • os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título oneroso ou gratuito e, desde que previamente desafetados, podem ser alienados.
  • o uso exclusivo por particular só pode ter por objeto os dominicais e os de uso especial.
  • o uso exclusivo por particular pode ter por objeto os de uso comum, desde que a título oneroso e mediante prévia desafetação.
  • os de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título gratuito ou oneroso, mas não podem perder o caráter de inalienabilidade.
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