Direito Constitucional:
Remédios e Garantias Constitucionais,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais,
Direitos Individuais,
Direito à Vida,
Direito à Liberdade,
Direito à Igualdade,
Direito à Privacidade,
Direito de Propriedade,
Direito à Honra,
Habeas Data,
Habeas Corpus
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
