A A liberdade de comunicação autoriza a divulgação de informações de interesse público sem qualquer possibilidade de responsabilização posterior, pois a Constituição veda toda forma de restrição.
B A vedação ao anonimato impede o uso de pseudônimo em qualquer hipótese, ainda que seja possível identificar juridicamente o autor para fins de responsabilização.
C A Constituição veda a censura prévia, mas admite, como regra, a responsabilização a posteriori por abusos, inclusive por violação à intimidade, vida privada, honra e imagem, com possibilidade de indenização e direito de resposta.
D A lei pode instituir controle estatal prévio de conteúdo jornalístico para evitar lesões à honra, desde que o objetivo seja proteger direitos fundamentais previstos no art. 5º, X.
E O art. 220, §2º, permite censura de natureza política, ideológica e artística quando necessária para preservar a ordem pública.