Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1611942
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
2018 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de

  • natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade.
  • natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação.
  • natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade.
  • família e patrimoniais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora