A São públicos os bens utilizados em atividades de interesse coletivo, ainda que pertençam a pessoas jurídicas de direito privado.
B São públicos os bens afetados a uma finalidade pública, independentemente de quem seja o titular do domínio.
C São públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; os demais são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
D São públicos os bens pertencentes a qualquer entidade integrante da Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.
E São públicos os bens que, por previsão constitucional, estejam listados no art. 99 da Constituição Federal.