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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1612000
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2018 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Em matéria de competência, é correto afirmar:

  • a regra de competência estabelecida para quando o réu for incapaz, conforme critério territorial, é inderrogável e sua inobservância gera incompetência absoluta.
  • para ação fundada em direito real, em regra, será competente o foro da situação da coisa, móvel ou imóvel.
  • no cumprimento de precatória, se o juiz deprecado reconhecer sua incompetência territorial, deverá devolver a carta ao juiz deprecante.
  • na execução fundada em título extrajudicial, é concorrentemente competente o foro da situação dos bens sujeitos a constrição.
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