A As agências executivas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, diferenciando-se, assim, das autarquias e fundações.
B As agências reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, dotadas de autonomia reforçada em relação ao ente estatal.
C As empresas públicas estão necessariamente revestidas da forma jurídica de sociedade anônima.
D Os empregados das empresas estatais estão necessariamente submetidos ao teto remuneratório.
E As fundações públicas de direito privado, assim como as autarquias, são criadas por lei.