A Não cabe mandado de segurança em relação a punições disciplinares militares.
B A ação dehabeas corpuspode ter, na qualidade de paciente, uma pessoa jurídica.
C O mandado de injunção pode ter, no polo passivo da ação, uma pessoa jurídica de direito privado.
D A ação dehabeas datatem por fim assegurar o conhecimento de informações de interesse particular, coletivo ou geral, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
E Um dos pressupostos para a propositura da ação popular é a existência de lesividade ao meio ambiente.