A a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja licença prévia de autoridade competente.
B o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais que a lei exigir.
C a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
D a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, nos termos da lei.
E o exercício de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo em caso de cumprimento de obrigação legal a todos imposta.