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TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 1 Direito Civil 3 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Português 1
#2063767
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Impostos Estaduais, IPVA, ITCMD, Tributos Municipais, IPTU
2018 TJ-MT TJ-MT
Juiz Leigo

Marque a alternativa CORRETA.

  • Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissãocausa mortise doação, de quaisquer bens ou direitos.
  • O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.
  • Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
  • Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
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