Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2831188

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

  • São modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação, tombamento, ocupação temporária e imissão provisória na posse.
  • São requisitos essenciais de qualquer desapropriação o pagamento prévio de quantia justa e em dinheiro.
  • As limitações administrativas, em regra, devem ser indenizadas.
  • A requisição e a ocupação temporária não são indenizáveis, salvo se houver dano ao proprietário.
  • O tombamento é a única forma de proteção do patrimônio cultural brasileiro prevista pela Constituição Federal de 1988.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora