A O uso livre (uso comum ordinário) caracteriza-se pela utilização do bem conforme sua destinação natural, de forma geral e impessoal, sem exclusividade, em regra gratuita e sem necessidade de autorização individual, embora sujeito a limitações legais e administrativas.
B Por serem bens “de todos”, os bens de uso comum do povo não podem sofrer limitações administrativas, sob pena de violação ao direito de fruição coletiva.
C Qualquer exploração econômica em bem de uso comum do povo permanece uso livre, desde que não haja cobrança direta do usuário final.
D O uso oneroso é incompatível com bens de uso comum do povo, pois a existência de cobrança descaracteriza a natureza pública do bem.
E A instalação de estrutura fixa e permanente em praça pública é exemplo típico de uso livre, pois se trata de bem destinado ao lazer e à convivência.