A O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado.
B Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.
C Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado.
D As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
E Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.