A Consiste na transferência definitiva da propriedade de quaisquer bens do contratado ao Poder Público, como forma de sanção pela inexecução contratual.
B É medida temporária pela qual a Administração assume a posse/uso de bens vinculados à execução do contrato, para assegurar a continuidade do serviço ou a conclusão de obrigações essenciais, com motivação, delimitação e eventual indenização por danos.
C É modalidade de desapropriação aplicada automaticamente em caso de rescisão unilateral, dispensando processo e indenização, por decorrer de cláusula exorbitante.
D Permite o uso livre, pela Administração, de bens do contratado para quaisquer finalidades públicas, desde que haja rescisão do contrato.
E Somente é cabível em contratos de concessão, confundindo-se com a intervenção, e não se aplica a contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021.