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INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto

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Criminologia 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 17 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 3 Medicina Legal 2
#1591445
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Tributos Federais, IOF, ITR, Impostos Estaduais, IPVA, ICMS
2022 INSTITUTO AOCP PC-GO
Delegado de Polícia Substituto

Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados. 

  • Compete à União Federal a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.
  • Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio.
  • Compete à União Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
  • Compete aos Municípios instituir impostos sobre a circulação de mercadorias.
  • Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas.
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