A Qualquer cidadão é legitimado a ingressar com açãopopular ou ação civil pública que vise anular ato lesivoao patrimônio público, à moralidade administrativa, aomeio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento dascustas judiciais e do ônus da sucumbência.
B Os tratados internacionais que forem aprovados peloCongresso Nacional serão equivalentes às emendasconstitucionais.
C Considere que João seja jogador de futebol naEspanha e que, após alguns anos, lhe tenha sidoimposta a naturalização pela lei espanhola para quecontinuasse a trabalhar. Nesse caso, optando-se pelanacionalidade espanhola, João perderá a nacionalidadebrasileira.
D Suponha-se que Antônio seja oficial do exército háquinze anos e pretenda se candidatar a cargo eletivo.Nesse caso, mesmo como candidato, Antônio deveráafastar-se da atividade.
E É hipótese de perda ou suspensão dos direitospolíticos a recusa de cumprir obrigação imposta atodos ou prestação alternativa prevista em lei.