A Constituições sintéticas são as constituições quetratam, em seu texto, de todos os assuntos relevantesà formação, à destinação e ao funcionamento doEstado, assim como estabelecem metas a serematingidas pelo legislador ordinário.
B Suponha-se que João ocupe emprego de médico emuma sociedade de economia mista federal e um cargode professor universitário. Nesse caso, essaacumulação será ilegal, mesmo que hajacompatibilidade de horários.
C Considere que Maria, servidora pública detentora decargo efetivo do DF, tenha um decréscimo nos seusvencimentos devido à fixação de novo subsídio dodesembargador do DF. Nesse caso, diante do princípioda irredutibilidade dos vencimentos e dos subsídios,Maria não será prejudicada pelo advento da nova leique fixou o subsídio dos desembargadores.
D De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF),os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e doPoder Judiciário não poderão ser superiores aos pagospelo Poder Executivo por cargos com atribuições eexigências semelhantes.
E Suponha-se que João, que ocupava os cargos demédico e professor, se encontre aposentado e tenharequerido nova aposentadoria no âmbito do regimegeral de previdência. Nesse caso, o recebimento dessaterceira aposentadoria será vedado pela CF.