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FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8 Administração Pública 3 Atuária 2 Contabilidade Pública 8 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 4 Estatística 7 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5 Português 20
#1621750
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Concurso público, Provimento e vacância, Estabilidade e vitaliciedade
2022 FGV TCE-TO
Analista Técnico +

Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, após regular aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em cargo público diverso, vinculado ao mesmo ente federativo. Para sua decepção, foi inabilitada no estágio probatório relativo ao último cargo. Nesse caso, Maria deve ser: 

  • reintegrada ao cargo anterior, desde que este último esteja vago;
  • exonerada, cessando o seu vínculo funcional com o poder público;
  • readaptada ao cargo anterior, caso assim requeira, desde que este último esteja vago;
  • reconduzida ao cargo anterior e, se este último tiver sido provido, será aproveitada em outro;
  • revertida ao cargo anterior, ainda que este último esteja ocupado, o que pressupõe a prévia colocação em disponibilidade do respectivo ocupante.
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