A Dois anos de efetivo exercício no cargo e aprovação em avaliação periódica de desempenho prevista em lei ordinária.
B Três anos de efetivo exercício no cargo e aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C Três anos de efetivo exercício no órgão e aprovação em estágio probatório, independentemente de comissão avaliadora.
D Dois anos de efetivo exercício e aprovação em concurso público, sendo a estabilidade extensível aos empregados públicos celetistas.
E Três anos de efetivo exercício no cargo e decisão judicial transitada em julgado reconhecendo aptidão para o serviço público.