A As regiões são pessoas jurídicas de direito público interno, formadas no âmbito da União.
B Dentre os incentivos regionais, devem estar compreendidos juros favorecidos para o financiamento de atividades prioritárias.
C A definição das condições para a integração das regiões em desenvolvimento é realizada integralmente pelo Poder Executivo.
D As condições para integração de regiões em desenvolvimento são da alçada exclusiva do Poder Executivo.
E O fim único e exclusivo da articulação de ações em um mesmo complexo geoeconômico e social é o desenvolvimento econômico da região.