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#2008116

Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.

  • As instruções normativas que eles venham a editar não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade.
  • Não estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo Presidente da República.
  • Devem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
  • Devem prestar às comissões do Congresso Nacional informações atinentes às suas atribuições.
  • Somente devem referendar os projetos de lei e as medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República.
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