A Devem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República.
B A atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República.
C Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação.
D No caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa.
E É vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio.