A inconstitucional, por violar o princípio da separação dos Poderes, já que atribui ao Poder Legislativo parcela própria do poder de polícia, afeto ao Poder Executivo.
B constitucional, já que todas as estruturas estatais de poder têm o dever jurídico de colaborar para a defesa do meio ambiente.
C inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre meio ambiente e sobre a responsabilidade pelos danos que lhe sejam causados.
D constitucional, já que a Constituição Estadual ocupa o ápice da pirâmide normativa no âmbito do Estado, podendo dispor livremente sobre todas as matérias que lhe digam respeito.
E inconstitucional, pois a disciplina do estudo de impacto ambiental já foi exaustivamente prevista na Constituição da República.