Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Civil 7
Direito Constitucional 20
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 20
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
Sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. As cláusulas exorbitantes devem estar expressas nos contratos para que sejam oponíveis ao contratado.
II. A formalização dos consórcios enseja, necessariamente, a criação de uma pessoa jurídica, conforme o disposto no Art. 6º, da Lei nº 11.107.
III. Os consórcios públicos de direito privado devem observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitações, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regida pela CLT.
Assinale:
I. As cláusulas exorbitantes devem estar expressas nos contratos para que sejam oponíveis ao contratado.
II. A formalização dos consórcios enseja, necessariamente, a criação de uma pessoa jurídica, conforme o disposto no Art. 6º, da Lei nº 11.107.
III. Os consórcios públicos de direito privado devem observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitações, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regida pela CLT.
Assinale:
